domingo, 26 de abril de 2009

A desglobalização

A crise financeira global está solapando o desenvolvimento das nações. Conseqüência da crise financeira dos Estados Unidos – de várias modalidades (bancária, econômica, fiscal, previdenciária e, claro, creditícia!) – que reflete a fragilidade do seu sistema financeiro, sobretudo no tocante à avaliação de risco das operações de financiamento praticadas.

Grandes conglomerados, que compõem tal sistema atuam em diversos mercados internacionais, captando recursos para atender às necessidades de financiamento público e privado – consumo e investimento. Essa a razão pela qual a crise financeira americana afetou o crescimento da economia mundial.

O termo “desglobalização” tornou-se conhecido como uma proposta do economista filipino WALDEN BELLO. Veterano crítico do capitalismo, Bello prega um retrocesso no processo de integração mundial, para reduzir a dependência exterior.

Mas o que parece ser uma estratégia para Bello pode estar sendo precipitada pela crise, alerta, desde janeiro, o Primeiro-Ministro inglês, Gordon Brown, anfitrião da reunião do G20, em Londres:

- “Pela primeira vez vemos fluxos internacionais de capital crescerem menos que os domésticos e os bancos favorecerem empréstimos nacionais, em vez de estrangeiros.”.

No Brasil, que recebeu US$ 48 bilhões em 2008, o Banco Central estima que o fluxo cairá para a metade. As maiores vítimas disto são os países mais pobres.

Os combustíveis da integração são o comércio e o financiamento”, disse à Folha de SP (29/03/09) DANIEL KABERUKA, presidente do Banco Africano de Desenvolvimento. Disse também:

- “Para os países ricos, a falta de acesso ao crédito significa perda de casas e empregos. Mas, na África são as vidas que estão em perigo.”.

O protecionismo é o grande fantasma de tudo isso! Brown, por exemplo, no exterior prega o livre comércio, mas defende “empregos britânicos para os britânicos”, quando está na Inglaterra.
Joseph Stiglitz – Prêmio Nobel de Economia de 2001 – defende um contrato social global, em que as nações desenvolvidas abririam seus mercados aos emergentes, em favor de um comércio com mais igualdade:

- “Se o ocidente aumentar o protecionismo, isso criará grande instabilidade e poderá reverter os avanços dos últimos anos. As reações serão inevitáveis. Com o aumento da pobreza, muitos governos terão argumentos bastante convincentes para resistir à globalização.”.

Stiglitz condena iniciativas como a cláusula “Buy American” dos EUA:

- “Pode não provocar efeitos concretos, mas tem enorme valor simbólico!”.

REFORMA DO CAPITALISMO

A globalização financeira deixou o mundo financeiro em sobressalto com a crise. Se o sistema financeiro internacional não for reconstruído com transparência, com padrões de governança e eficiência operacional, ficará injustamente desigual.

Há esperanças de que, afinal, o bom-senso prevaleça e uma reforma do capitalismo melhore-o, tornando-o co-responsável, compartilhado entre nações prósperas e emergentes, no qual cada sociedade será responsável pela sobrevivência econômica, prosperidade social e preservação ambiental das demais.”. (Ernesto Lozardo - Professor de Economia da EAESP – FGV)

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Conspiração contra a poupança

Bancos e o próprio Banco Central falam em reduzir os rendimentos das cadernetas de poupança porque, segundo eles, há o risco dos especuladores tirarem o dinheiro dos títulos públicos, juntando-se aos pobres poupadores, que recebem, na poupança, metade do que recebem os especuladores de títulos.

Agora, até o Ministro Mantega e o Presidente Lula falam que é preciso mudar a poupança...
Ora, a caderneta de poupança, há décadas, é a única aplicação que a grande maioria (pobre) tem acesso no Brasil. Rende, apenas, a taxa referencial de juros (TR) que, desde o governo Collor, serve como (mau) índice de correção monetária da poupança e do FGTS – a, além disso, mais 0,5% ao mês de juros.

E, os depósitos nas cadernetas de poupança somam cerca de R$ 270 bilhões, enquanto os fundos de investimentos somam quase R$ 1,5 trilhão (que rendem a taxa do Banco Central - 0,95% ao mês), logo não há risco de fuga para a poupança, uma aplicação que tem prazo mínimo de um mês. Já o overnight “dos especuladores” oferece liquidez total (diária). Por isso, tem sustentado o caixa das empresas, cujo fluxo é de curto prazo. E a taxa básica dos juros (SELIC) é a remuneração mínima dos fundos, que investem, também, em títulos privados, não cabendo, pois, a comparação entre a remuneração da SELIC e a da poupança.

Aliás, porque não se desvincula a SELIC da dívida pública, como é feito no mundo inteiro? É regra geral que a taxa básica de juros de um País não pode remunerar título público!

DIFERENÇA DE RENDIMENTOS

Em 2008 a TR aplicada à poupança foi de, apenas, 1,68%, enquanto a inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 5,9%. Ou seja, a correção das cadernetas de poupança ficou 4,22 pontos abaixo da inflação. Os depósitos em cadernetas de poupança – apenas no último mês de março – já caíram R$ 884 milhões.

Enquanto isto, os títulos lastreados em títulos públicos ganharam R$ 9,49 bilhões neste ano. Considerando somente março, a engorda foi de R$ 4,61 bilhões. A gula dos bancos ainda chega à desfaçatez – apoiada pelo Banco Central – de propor a vinculação da caderneta de poupança a “uma parcela da taxa SELIC, exatamente no momento em que ela está caindo, e tende a cair ainda mais.

Há outra proposta – revestida do mesmo cinismo – agora com apoio oficial – que aplicaria mais um redutor à TR, o que, por sinal, afetaria, também, os depósitos do FGTS. Já de outras vezes, a justificativa foi a mesma: sem o confisco, os especuladores iriam “fugir” para a poupança!

O que, na verdade, está ocorrendo é uma conspiração dos bancos, que se querem apropriar de mais dinheiro da poupança. Querem pagar menos aos poupadores e diminuir a parte dos depósitos que é destinada à habitação, saneamento e infra-estrutura. Assim, poderiam utilizar este dinheiro para especular com títulos públicos, ou seja, sugar o dinheiro das receitas da União, que o povo paga em impostos, secando o Orçamento e impedindo investimentos sociais.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Reféns da crise

Não há dúvidas que, com a candidatura de Dilma (PT) aparentemente consolidada, uma candidatura do governador José Serra (PSDB) teria todas as condições de polarização com a ministra.
É possível que não houvesse chance para outra qualquer candidatura... Teríamos logo, de saída, uma antevisão do segundo turno da eleição de 2010?
Ninguém, ainda, pode acertar a hipótese!

Mas, preventivamente, qual metralhadora-giratória, o Deputado Federal Ciro Gomes (PSB-CE) se apressou em bombardear os dois pré-candidatos mais bem colocados ente o eleitorado: Serra e Dilma.

- “Dilma não tem programa!” – acuso Gomes.

Mas, o presidente Lula, por acaso, o tem? E, porque, até agora, o ex-ministro Ciro Gomes não tocou no tema? Porque apoiou o candidato, que o derrotou (em 2002), participou de seu governo (escapando de ser asfixiado, como Garotinho, outro candidato), apoiou sua reeleição, etc.

Agora, Ciro acabou descobrindo, tardiamente, que não era o candidato do governo à sucessão de 2010.

Pelo lado do governo, a opção está feita. Dilma é candidata! Esta sua maior vantagem: não tem mais contendores dentro do partido (PT). Lula os conteve! Agora, conta com o poder de cooptação do presidente: PT, PSB, PR, PTB, PP, PST e outros partidos menores. Seguramente, dar-lhe-ão apoio e tempo de TV no horário eleitoral...

Mas, e o PMDB? Ainda não é uma certeza, ao seu lado! O PMDB trabalha com as atenções voltadas para as conseqüências da crise, com referência à popularidade de Lula! Se Lula sobreviver à crise, é mais do que provável a chapa Dilma e Michel Temer. Senão, o mais provável será a chapa Serra (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB). Mas, também não se pode descartar, nesta hipótese (do desgaste de Lula) a candidatura do governador de Minas Gerais, Aécio Neves pelo PMDB, com Ciro Gomes (PSB) de vice...

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Ventos atuais da sucessão

Há, de novo, certo pavor inercial nos arraiais oposicionistas.

E se Lula conseguir se safar dos efeitos da crise?”. O presidente é reconhecido, por muitos, como “tefal”: nada cola nele!

E os resultados colhidos em Londres, na reunião do G20, levam ao exagerado pânico nas especulações. Barak Obama não escondeu seu entusiasmo por Lula: “Adoro esse homem! É o líder mais popular do mundo...”.

E se Lula emplaca Dilma? A ministra era, até o fim-do-ano passado, apenas uma zebra. Será que Lula transfere votos para ela? A dúvida parece esclarecida: transferi sim!

E o crescimento da candidata foi impressionante, a partir da pajelança com os prefeitos, no início de fevereiro. Desde então, a popularidade da ministra não para de crescer. Já não se tem quaisquer dúvidas de que ela dobrará o ano com os 20% previstos pelos seus mais afoitos entusiastas...

E o seu feito mais entusiasmante, para Lula, e preocupante para Serra, e outros pré-candidatos, como Ciro Gomes (sem partido para executar mais esta tentativa), foi se tornar palatável ao seu partido: o PT. Que já a aceitou, integralmente! Antes, ainda havia dúvida de alguns setores, tanto quanto de outros aspirantes: Dilma não é puro-sangue, teve origem política com Brizola, no PDT...

Esta dúvida se diluiu. E, a julgar pela observação do dia-a-dia, a ministra já se encontra a caminho do segundo turno. Contra quem? O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é, até agora, o adversário mais visível! Mas sabe que não pode perder outra eleição presidencial (como a de 2002), ficaria fora do páreo. Não teria mais tempo para recomeçar, como o fez em 2004, conquistando a prefeitura paulistana – que já tentara, sem sucesso, em 1988 e 1996!

É fato que, se Dilma disparar, será uma imprudência Serra apressar seus passos... Afinal, tem direito à reeleição, em SP. Abriria mão de vez para o correligionário Aécio Neves, o governador de Minas e mais popular do Brasil, que já cumpre seu segundo mandato? É a dúvida que só se dissipará no início do próximo ano!

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Justiça ou vingança

- “Quero justiça.”.

Esta afirmação – feita, em geral, por quem sobrevive à perda de parente ou ser querido – encerra certa hipocrisia. Nestes momentos de até desespero, o que as pessoas estão dizendo, na realidade, é: “quero vingança!”. Só que institucional! Os declarantes não manifestam o desejo de realizar a vingança, de praticar o “olho por olho, dente por dente!”. Mas, querem que o Estado, através do Poder Judiciário, realize àquela sua intenção...

É de se esperar, entretanto, que juízes não pensem assim.

A prisão da socialité Eliana Piva Tranchesi é exemplo, condenável, deste quadro infeliz... Condenada a 94 anos (incumpríveis, além do mais!) foi presa, em casa, às seis horas da manhã, quando a sentença não havia nem transitada em julgado (cabia recurso). Mais: a matéria se encontra em discussão, com a empresária pagando, parceladamente, a multa arbitrada (ainda que discutida!).

Pior: Eliana se trata, desde 2006, de um câncer de pulmão. Em janeiro último uma surpresa: graças ao rigoroso tratamento, o câncer de pulmão está inativo, mas há metástase ativa na coluna lombossacral. O tumor é dos mais agressivos, ela terá que fazer quimioterapia a cada três semanas, por tempo indeterminado... (Revista Veja – no 2106 – 01/04/09)

Ao comentar a sentença, o Procurador da República, Matheus Baraldi Magnani, comemorou o fato de que, finalmente, a justiça estava atingindo o que ele chamou de fidalgos (!).”. (Revista Veja, mesma edição)

Por ai vê-se que Eliana acabou presa por que é rica (dona de um dos templos de consumo paulista – a DASLU). Ora, ser rico não é crime! E, sobretudo, juízes não podem extravasar qualquer tipo de vingança, ainda que sob o invólucro de uma sentença!
Não é porque uma pessoa é rica que, necessariamente, deva ser punida diferencialmente de outras...

E esse apressamento em fazer justiça, a qualquer preço, com a Polícia Federal, sob forte e privilegiada cobertura midiática (show da Rede Globo), só evidencia o exagero do Estado Policial especuloso, que se instalou no País. Onde até a ABIN, Agência de Informações, absorveu e atua dentro das exclusivas atribuições da polícia judiciária!

terça-feira, 31 de março de 2009

Medidas nem tão provisórias..., definitivas...

A contradição maior da Constituição Brasileira de 1988, moldada - na parte mais significativa do seu conteúdo – para funcionar num regime parlamentarista, era a definitibilidade (!) das medidas provisórias. Nem sua origem, no Direito Italiano, acentuava princípio dominante no processo legislativo brasileiro, que as tornava, na realidade, medidas definitivas!

Além do trancamento da pauta de votações, o entupimento congressual que a volumosa remessa de tais Medidas promovia, liquidava o Poder Legislativo, que ainda nem recuperou os poderes do orçamento impositivo, fundamental característica de sua autonomia e importância. O orçamento, ainda, é meramente autorizativo... O governo o cumpre se quiser!

Ora, o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer (PMDB-SP), reconhecido constitucionalista, se opôs ao trancamento desta pauta, interpretando que o artigo 62 da Constituição prevê que MP’s só podem ser editadas sobre assuntos cobertos por leis ordinárias e que, por este motivo, proposta de Emenda à Constituição (PEC’s), projetos de Lei Complementar, Resoluções e decretos legislativos podem ser votados mesmo que a pauta esteja trancada.

E o Ministro Celso Mello, do STF, acompanhou tal entendimento... negando pedido do DEM, do PPS e do PSDB para suspender a decisão de Michel Temer.

Quem ganha com a crise...

... no caso de descoberta de algum vazamento, tem-se que providenciar seu estancamento para, então, depois se encher a caixa d’água...”.

Metáfora mais inteligível o Presidente Lula não poderia encontrar para dar seu recado aos geradores da crise internacional, da qual os países emergentes, como o Brasil, sofrem as conseqüências. Aproveitou sua presença em Viña del Mar, Chile, onde ocorria a Cúpula de Lideres Progressistas, ao lado do premier britânico Gordon Brow, do Vice-Presidente dos EUA, Joe Biden, do chefe do governo espanhol, José Luís Sapatero, da Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e do Presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez.

Enquanto isso, suas declarações da semana passada, que ganharam acústica na imprensa internacional, destacando-se jornais como os ingleses The Times e Financial Times, - “... a crise foi causada, fomentada, por comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis, que, antes de tudo e agora, demonstra não saber de nada...” - causavam frisson, no Brasil.

Como o Presidente Lula utilizou metáforas – e “metáforas não se explicam, são óbvias e cada um tem sua versão” (“seu entendimento”, aperfeiçoaríamos) explicou, também em Viña del Mar, o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia – permitiu as mais desbaratadas especulações dos mais infelizes críticos, ávidos em buscar brechas para exercer a crítica. Crítica não convincente... diga-se de passagem!

Evidentemente que a declaração de Lula “não teve qualquer conotação racista...”. Foi uma crítica aos autores e, ao mesmo tempo, beneficiários da crise...

Foram os banqueiros (e especuladores) que desmoralizaram e implodiram o mercado de crédito nos EUA!

A partir do Governo Ronald Reagan (1981–1989), os EUA optaram pela desregulamentação e da liberdade para o mercado. Nos últimos anos (governo Bush), isso se ampliou, sob a direção do então Presidente do FED (o banco central norte-americano), Alan Greenspan.

OBAMA E OS BANCOS: LÁ!

Agora, o Presidente Obama tem reiterado a intenção de seu governo em aumentar a regulamentação e supervisão sobre o mercado financeiro.

Reparem que, hoje, no Brasil, que defende o contrário – a descontrolada ação libertária do nosso Banco Central do Brasil – é o governador de São Paulo, e pré-candidato do PSDB à Presidência da República brasileira, José Serra. É quase sua total privatização!

Após o desastre que se seguiu à quebra do banco Lehman Brothers, em setembro, e aos resultados do último trimestre de 2008 (que levaram à intervenção estatal), os bancos norte-americanos teriam voltado a sofrer grandes perdas no último mês. “Março foi um mês muito duro...”, afirmou, após o encontro com Obama, faz poucos dias, o presidente do JP Morgan, Chase, Ken Lewis.

Obama reiterou a intenção de seu governo de aumentar a regulamentação e a supervisão sobre o mercado financeiro.

Hoje, os bancos norte-americanos são acompanhados de perto pela FDIC, agência federal que garante os depósitos bancários. Mas há muitos produtos oferecidos pelos bancos e por braços financeiros de empresas, nos últimos anos, que escapam dessa fiscalização. Também estão fora do radar da SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA). Obama quer mudar isso, através de nova legislação federal.

Até o ex-presidente do FED, Alan Greenspan, admite que “um novo sistema e controle tornou-se necessário, porque algumas instituições se tornaram grandes demais para quebrar, o que levanta preocupações sobre riscos sistêmicos (quando um fato isolado compromete todo o resto)...”, opinou.

Como observou Fernando Canzian, correspondente da Folha SP, “o ex-presidente do FED agora defende (coisa que não fez no passado) que os grandes bancos acumulem mais garantias reais, do que o fazem hoje para garantir suas operações. Na prática, isso tende a diminuir o poder de “alavancagem” (empréstimos sem garantias reais), que os bancos têm hoje.”.

A CRISE E OS BANCOS

A coisa mais estranha das reações à “crise”, encomendada pelos bancos e pelo grande empresariado – sobretudo transnacionais – que estimulou demissões em massa, redução das linhas de crédito, promovendo falta de confiança do próprio consumidor, é a chantagem a que é submetido o governo.

Depois de liberar parte do dinheiro retido (compulsório) como garantia operacional dos ativos bancários, o Banco Central, em nome do governo federal, para que os grandes bancos comprassem títulos e carteiras de créditos de instituições de menor porte, agora, oferece cerca de R$ 40 bilhões aos bancos, para que emprestem a seus clientes, pagando os bancos taxas menores que as praticadas, atualmente, pelo mercado financeiro.

- “Temos uma oferta de crédito maior. Esses bancos (de menor porte) vão captar a taxas mais baixas. Vão poder cobrar taxas mis baixas dos tomadores de empréstimos...”, explicou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ora, por que o governo brasileiro precisa de intermediário? Por que oferecer estímulos financeiros a bancos, ainda que pequenos? Por que não emprestar, ele mesmo, diretamente, através de seus bancos oficiais? Que, por sinal, tem operado nas mesmas taxas escorchantes (em alguns casos, como do Banco do Brasil, com taxas maiores do que a média do mercado) da rede bancária privada...

TAXA DE JUROS

Mais de um trilhão de reais de dívida interna.

Taxas de juros fixada pelo COPOM a pagamento de juros de 11,25%.

É algo surpreendente – por que não dizer revoltante?

O fato suicida de o próprio governo fixar a extorsão de que é vítima! E ter impedido o cumprimento do preceito constitucional, através do qual fixava os juros anuais em 12%. Paradoxalmente, foi o saudoso Senador Jeferson Peres (PDT-AM) que liquidou formalmente com o artigo (das Disposições Transitórias), inserido pelo Deputado-Constituinte Fernando Gasparian (PMDB-SP).

E o fez, sob o argumento, pífio, de que “juros não podem ser fixados em lei. São frutos da demanda!”. O Senador manteve trajetória de retidão, no exercício do mandato senatorial (embora iniciado no partido de sustentação do neoliberalismo – o PSDB). Mudou para o PDT, no qual conquistou um segundo mandato, más parece que nunca tomou conhecimento de que, no Brasil, os juros são fixados pelo COPOM, organismo misto semi-privado, que dita normas ao Banco Central. Por coincidência, foi outro Senador, também, depois filiado ao PDT (antes era do PT), Cristovão Buarque, que perdeu à reeleição para o governo de Brasília (1998), defendendo a manutenção da equipe econômica e do então Ministro da Fazenda, Pedro Malan (agora UNIBANCO).

SPREAD

Além disso, o problema de crédito no Brasil não é a alta taxa de juros básica (SELIC), mas o “spread” bancário. E o spread se deslocou da SELIC. O spread (diferença entre a taxa que os bancos pagam pelo dinheiro que captam e a taxa pela qual emprestam esse mesmo dinheiro) é alto no Brasil, porque a SELIC é alta. E porque os bancos não precisam emprestar a pessoas e empresas para lucrar, basta que comprem títulos públicos indexados pelos juros estabelecidos pelo Banco Central.

SUPERAVIT PRIMÁRIO...

E chegou a hora, também, de se acabar com a contrafação que é o tal superávit primário! Ora, superávit tem que ser superávit, puro e simples! Para aumentar o superávit, até atrasar o pagamento de dívidas acontece. Aviltá-lo, como mero instrumento garantidor do pagamento dos juros, é acabar impedindo racionalidade na produtividade e rentabilidade...