terça-feira, 22 de dezembro de 2009

LEI ROUANET

A fantástica árvore de Natal, do Bradesco, na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, é objeto de incentivo cultural-fiscal pela Lei Rouanet.

O coral do HSBC, no Palácio Avenida, em Curitiba, também.

Outros bancos, também, promovem mega eventos de fim de ano, amparados na Lei Rouanet.

Vai chegar a hora em que a Liga das Escolas de Samba do Rio – LIESA, dos bicheiros do Rio de Janeiro, acabará reivindicando tais incentivos para o carnaval carioca, maior festa popular do mundo. A porta foi aberta com a autorização passada do Ministério da Cultura, para que a escola de samba Acadêmicos da Rocinha capture R$ 2 milhões através da Lei Rouanet.

O Governador moribundo de Brasília, José Roberto Arruda (ex-DEM), já iniciara tal processo de subsídios, destinando três milhões de reais à escola de samba Beija-Flor, palco dominado pelo capo Anísio Abraão, recentemente glorificado pelo Desembargador Alberto da Motta Moraes, ex-presidente do TER-RJ, o que até motivou sua não recondução ao cargo.

LULA x TEMER

Do alto dos seus 80% de aprovação popular, o Presidente Lula confirma a acusação do ex-presidente Itamar Franco: “Ele pensa que tudo pode!”.

Neste mês – sorte da proximidade do recesso do Congresso, até fevereiro – Lula resolveu intervir no PMDB. Mais que isso, resolveu desalojar seu bem avaliado presidente, Michel Temer, da confortável posição de iminente Vice da candidata do seu partido (PT), Dilma Rousseff, à presidência da República.

Lançada candidata, há mais de um ano, com o objetivo único de estancar as temerosas preocupações da oposição com eventual terceiro mandato, Lula foi, aos poucos, obrigado a assumir a irreversibilidade da candidata. Primeiro porque, mesmo para Lula, a tese de um terceiro mandato mostrou-se impopular. Além de receber a repulsa de toda a sociedade jurídica e da consciência política, ainda existente no País. Destaque-se – acima de tudo – o desastre praticado pelo ex-presidente deposto Manuel Zelaya, ao tentar um terceiro mandato, despertando a ira dos EUA.

O HOMEM: Lula, neste momento, não é mais, para os EUA, “o homem” apontado por Barak Obama, no primeiro semestre, a partir do momento em que recebeu o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, fazendo coro com ele em favor do domínio da tecnologia nuclear. Ainda conseguiu levar Obama à China, tentando a concordância do País na redução dos gases. Ouviu, surpreso, desabafo e advertência dura da Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, a propósito da simpatia para com o Irã.

Lula foi, então, buscar satisfazer o Presidente do Banco Central (ex-Bank of Boston), Henrique Meirelles, para Vice de Dilma. Meirelles se recém filiara ao PMDB, no apagar das luzes do período, que o habilitasse a ser elegível! Mas, nunca teve condições de aspirar senão uma vaga ao Senado, ou mesmo, a incerta candidatura ao Governo do seu Estado (Goiás), o que o levaria, na verdade, a confronto com seu amigo, Marconi Perillo, candidato a retornar ao posto! E que o apresentou a Lula!

A REAÇÃO: o PMDB, naturalmente, reagiu à estocada de Lula, consolidada na revoltante proposta de que o partido apresentasse lista tríplice, com nomes do partido para serem submetidos à Dilma. A coisa ficou preta, quando vazou que, ainda por cima, a lista deveria incluir Meirelles. O que mereceu a indagação desafiadora do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ): - “Porque o PT não nos apresenta, também, lista com nomes de outros pré-candidatos, além da Dilma, para que escolhamos o candidato presidencial que apoiaremos?”. Faz sentido!

A verdade é que Lula não se deu conta, ainda, que o pragmatismo do PMDB vai-lhe cobrar caríssimo o apoio à sua candidata. Agora, até com bastante desconfiança. Há a ameaça, velada, do partido acabar engordando a candidatura do Governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ou mesmo tornar crível a candidatura presidencial do Governador do Paraná, Roberto Requião, até hoje vista com desdém. Mas que anima setores do partido, fanatizados pela candidatura própria. Que Requião empurra – até sem confiança – desde 1994.

E há, também, o exemplo preocupante dos 80% de aprovação da Presidente do Chile, Michelle Bachelet (Partido Socialista) não ter sido transferidos para o candidato Eduardo Frei Ruiz (Partido Democrata Cristão), seu aliado, na Frente Concertación – Socialistas e Democratas-Cristãos.

A SUPRESA: a popularidade de Lula, afinal, pode ser surpreendida pela derrota de sua candidata, como ocorreu no Chile! Por outro lado, a polarização entre a candidata de Lula e o candidato de FHC, desgastado e varrido da memória eleitoral do próprio PSDB, ainda pode prevalecer... Seguramente isso, afinal, só pode acontecer se Dilma Rousseff e sua campanha dispuserem do tempo de rádio e TV destinado ao PMDB pela campanha eleitoral...

É como este trunfo que conta Michel Temer, presidente e virtual candidato a Vice-Presidente pelo partido.

domingo, 26 de abril de 2009

A desglobalização

A crise financeira global está solapando o desenvolvimento das nações. Conseqüência da crise financeira dos Estados Unidos – de várias modalidades (bancária, econômica, fiscal, previdenciária e, claro, creditícia!) – que reflete a fragilidade do seu sistema financeiro, sobretudo no tocante à avaliação de risco das operações de financiamento praticadas.

Grandes conglomerados, que compõem tal sistema atuam em diversos mercados internacionais, captando recursos para atender às necessidades de financiamento público e privado – consumo e investimento. Essa a razão pela qual a crise financeira americana afetou o crescimento da economia mundial.

O termo “desglobalização” tornou-se conhecido como uma proposta do economista filipino WALDEN BELLO. Veterano crítico do capitalismo, Bello prega um retrocesso no processo de integração mundial, para reduzir a dependência exterior.

Mas o que parece ser uma estratégia para Bello pode estar sendo precipitada pela crise, alerta, desde janeiro, o Primeiro-Ministro inglês, Gordon Brown, anfitrião da reunião do G20, em Londres:

- “Pela primeira vez vemos fluxos internacionais de capital crescerem menos que os domésticos e os bancos favorecerem empréstimos nacionais, em vez de estrangeiros.”.

No Brasil, que recebeu US$ 48 bilhões em 2008, o Banco Central estima que o fluxo cairá para a metade. As maiores vítimas disto são os países mais pobres.

Os combustíveis da integração são o comércio e o financiamento”, disse à Folha de SP (29/03/09) DANIEL KABERUKA, presidente do Banco Africano de Desenvolvimento. Disse também:

- “Para os países ricos, a falta de acesso ao crédito significa perda de casas e empregos. Mas, na África são as vidas que estão em perigo.”.

O protecionismo é o grande fantasma de tudo isso! Brown, por exemplo, no exterior prega o livre comércio, mas defende “empregos britânicos para os britânicos”, quando está na Inglaterra.
Joseph Stiglitz – Prêmio Nobel de Economia de 2001 – defende um contrato social global, em que as nações desenvolvidas abririam seus mercados aos emergentes, em favor de um comércio com mais igualdade:

- “Se o ocidente aumentar o protecionismo, isso criará grande instabilidade e poderá reverter os avanços dos últimos anos. As reações serão inevitáveis. Com o aumento da pobreza, muitos governos terão argumentos bastante convincentes para resistir à globalização.”.

Stiglitz condena iniciativas como a cláusula “Buy American” dos EUA:

- “Pode não provocar efeitos concretos, mas tem enorme valor simbólico!”.

REFORMA DO CAPITALISMO

A globalização financeira deixou o mundo financeiro em sobressalto com a crise. Se o sistema financeiro internacional não for reconstruído com transparência, com padrões de governança e eficiência operacional, ficará injustamente desigual.

Há esperanças de que, afinal, o bom-senso prevaleça e uma reforma do capitalismo melhore-o, tornando-o co-responsável, compartilhado entre nações prósperas e emergentes, no qual cada sociedade será responsável pela sobrevivência econômica, prosperidade social e preservação ambiental das demais.”. (Ernesto Lozardo - Professor de Economia da EAESP – FGV)

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Conspiração contra a poupança

Bancos e o próprio Banco Central falam em reduzir os rendimentos das cadernetas de poupança porque, segundo eles, há o risco dos especuladores tirarem o dinheiro dos títulos públicos, juntando-se aos pobres poupadores, que recebem, na poupança, metade do que recebem os especuladores de títulos.

Agora, até o Ministro Mantega e o Presidente Lula falam que é preciso mudar a poupança...
Ora, a caderneta de poupança, há décadas, é a única aplicação que a grande maioria (pobre) tem acesso no Brasil. Rende, apenas, a taxa referencial de juros (TR) que, desde o governo Collor, serve como (mau) índice de correção monetária da poupança e do FGTS – a, além disso, mais 0,5% ao mês de juros.

E, os depósitos nas cadernetas de poupança somam cerca de R$ 270 bilhões, enquanto os fundos de investimentos somam quase R$ 1,5 trilhão (que rendem a taxa do Banco Central - 0,95% ao mês), logo não há risco de fuga para a poupança, uma aplicação que tem prazo mínimo de um mês. Já o overnight “dos especuladores” oferece liquidez total (diária). Por isso, tem sustentado o caixa das empresas, cujo fluxo é de curto prazo. E a taxa básica dos juros (SELIC) é a remuneração mínima dos fundos, que investem, também, em títulos privados, não cabendo, pois, a comparação entre a remuneração da SELIC e a da poupança.

Aliás, porque não se desvincula a SELIC da dívida pública, como é feito no mundo inteiro? É regra geral que a taxa básica de juros de um País não pode remunerar título público!

DIFERENÇA DE RENDIMENTOS

Em 2008 a TR aplicada à poupança foi de, apenas, 1,68%, enquanto a inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 5,9%. Ou seja, a correção das cadernetas de poupança ficou 4,22 pontos abaixo da inflação. Os depósitos em cadernetas de poupança – apenas no último mês de março – já caíram R$ 884 milhões.

Enquanto isto, os títulos lastreados em títulos públicos ganharam R$ 9,49 bilhões neste ano. Considerando somente março, a engorda foi de R$ 4,61 bilhões. A gula dos bancos ainda chega à desfaçatez – apoiada pelo Banco Central – de propor a vinculação da caderneta de poupança a “uma parcela da taxa SELIC, exatamente no momento em que ela está caindo, e tende a cair ainda mais.

Há outra proposta – revestida do mesmo cinismo – agora com apoio oficial – que aplicaria mais um redutor à TR, o que, por sinal, afetaria, também, os depósitos do FGTS. Já de outras vezes, a justificativa foi a mesma: sem o confisco, os especuladores iriam “fugir” para a poupança!

O que, na verdade, está ocorrendo é uma conspiração dos bancos, que se querem apropriar de mais dinheiro da poupança. Querem pagar menos aos poupadores e diminuir a parte dos depósitos que é destinada à habitação, saneamento e infra-estrutura. Assim, poderiam utilizar este dinheiro para especular com títulos públicos, ou seja, sugar o dinheiro das receitas da União, que o povo paga em impostos, secando o Orçamento e impedindo investimentos sociais.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Reféns da crise

Não há dúvidas que, com a candidatura de Dilma (PT) aparentemente consolidada, uma candidatura do governador José Serra (PSDB) teria todas as condições de polarização com a ministra.
É possível que não houvesse chance para outra qualquer candidatura... Teríamos logo, de saída, uma antevisão do segundo turno da eleição de 2010?
Ninguém, ainda, pode acertar a hipótese!

Mas, preventivamente, qual metralhadora-giratória, o Deputado Federal Ciro Gomes (PSB-CE) se apressou em bombardear os dois pré-candidatos mais bem colocados ente o eleitorado: Serra e Dilma.

- “Dilma não tem programa!” – acuso Gomes.

Mas, o presidente Lula, por acaso, o tem? E, porque, até agora, o ex-ministro Ciro Gomes não tocou no tema? Porque apoiou o candidato, que o derrotou (em 2002), participou de seu governo (escapando de ser asfixiado, como Garotinho, outro candidato), apoiou sua reeleição, etc.

Agora, Ciro acabou descobrindo, tardiamente, que não era o candidato do governo à sucessão de 2010.

Pelo lado do governo, a opção está feita. Dilma é candidata! Esta sua maior vantagem: não tem mais contendores dentro do partido (PT). Lula os conteve! Agora, conta com o poder de cooptação do presidente: PT, PSB, PR, PTB, PP, PST e outros partidos menores. Seguramente, dar-lhe-ão apoio e tempo de TV no horário eleitoral...

Mas, e o PMDB? Ainda não é uma certeza, ao seu lado! O PMDB trabalha com as atenções voltadas para as conseqüências da crise, com referência à popularidade de Lula! Se Lula sobreviver à crise, é mais do que provável a chapa Dilma e Michel Temer. Senão, o mais provável será a chapa Serra (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB). Mas, também não se pode descartar, nesta hipótese (do desgaste de Lula) a candidatura do governador de Minas Gerais, Aécio Neves pelo PMDB, com Ciro Gomes (PSB) de vice...

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Ventos atuais da sucessão

Há, de novo, certo pavor inercial nos arraiais oposicionistas.

E se Lula conseguir se safar dos efeitos da crise?”. O presidente é reconhecido, por muitos, como “tefal”: nada cola nele!

E os resultados colhidos em Londres, na reunião do G20, levam ao exagerado pânico nas especulações. Barak Obama não escondeu seu entusiasmo por Lula: “Adoro esse homem! É o líder mais popular do mundo...”.

E se Lula emplaca Dilma? A ministra era, até o fim-do-ano passado, apenas uma zebra. Será que Lula transfere votos para ela? A dúvida parece esclarecida: transferi sim!

E o crescimento da candidata foi impressionante, a partir da pajelança com os prefeitos, no início de fevereiro. Desde então, a popularidade da ministra não para de crescer. Já não se tem quaisquer dúvidas de que ela dobrará o ano com os 20% previstos pelos seus mais afoitos entusiastas...

E o seu feito mais entusiasmante, para Lula, e preocupante para Serra, e outros pré-candidatos, como Ciro Gomes (sem partido para executar mais esta tentativa), foi se tornar palatável ao seu partido: o PT. Que já a aceitou, integralmente! Antes, ainda havia dúvida de alguns setores, tanto quanto de outros aspirantes: Dilma não é puro-sangue, teve origem política com Brizola, no PDT...

Esta dúvida se diluiu. E, a julgar pela observação do dia-a-dia, a ministra já se encontra a caminho do segundo turno. Contra quem? O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é, até agora, o adversário mais visível! Mas sabe que não pode perder outra eleição presidencial (como a de 2002), ficaria fora do páreo. Não teria mais tempo para recomeçar, como o fez em 2004, conquistando a prefeitura paulistana – que já tentara, sem sucesso, em 1988 e 1996!

É fato que, se Dilma disparar, será uma imprudência Serra apressar seus passos... Afinal, tem direito à reeleição, em SP. Abriria mão de vez para o correligionário Aécio Neves, o governador de Minas e mais popular do Brasil, que já cumpre seu segundo mandato? É a dúvida que só se dissipará no início do próximo ano!

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Justiça ou vingança

- “Quero justiça.”.

Esta afirmação – feita, em geral, por quem sobrevive à perda de parente ou ser querido – encerra certa hipocrisia. Nestes momentos de até desespero, o que as pessoas estão dizendo, na realidade, é: “quero vingança!”. Só que institucional! Os declarantes não manifestam o desejo de realizar a vingança, de praticar o “olho por olho, dente por dente!”. Mas, querem que o Estado, através do Poder Judiciário, realize àquela sua intenção...

É de se esperar, entretanto, que juízes não pensem assim.

A prisão da socialité Eliana Piva Tranchesi é exemplo, condenável, deste quadro infeliz... Condenada a 94 anos (incumpríveis, além do mais!) foi presa, em casa, às seis horas da manhã, quando a sentença não havia nem transitada em julgado (cabia recurso). Mais: a matéria se encontra em discussão, com a empresária pagando, parceladamente, a multa arbitrada (ainda que discutida!).

Pior: Eliana se trata, desde 2006, de um câncer de pulmão. Em janeiro último uma surpresa: graças ao rigoroso tratamento, o câncer de pulmão está inativo, mas há metástase ativa na coluna lombossacral. O tumor é dos mais agressivos, ela terá que fazer quimioterapia a cada três semanas, por tempo indeterminado... (Revista Veja – no 2106 – 01/04/09)

Ao comentar a sentença, o Procurador da República, Matheus Baraldi Magnani, comemorou o fato de que, finalmente, a justiça estava atingindo o que ele chamou de fidalgos (!).”. (Revista Veja, mesma edição)

Por ai vê-se que Eliana acabou presa por que é rica (dona de um dos templos de consumo paulista – a DASLU). Ora, ser rico não é crime! E, sobretudo, juízes não podem extravasar qualquer tipo de vingança, ainda que sob o invólucro de uma sentença!
Não é porque uma pessoa é rica que, necessariamente, deva ser punida diferencialmente de outras...

E esse apressamento em fazer justiça, a qualquer preço, com a Polícia Federal, sob forte e privilegiada cobertura midiática (show da Rede Globo), só evidencia o exagero do Estado Policial especuloso, que se instalou no País. Onde até a ABIN, Agência de Informações, absorveu e atua dentro das exclusivas atribuições da polícia judiciária!